Jornalistas enfrentam assédio e ataques constantes. Para se proteger, contam com o apoio jurídico, com o auxílio da tecnologia e iniciativas como o programa da Abraji. O Programa de Proteção Legal para Jornalistas, uma iniciativa da Abraji, vai garantir a assistência jurídica aos jornalistas e comunicadores que, em razão dos seus trabalhos, acabam sendo silenciados ou constrangidos por meio dos processos judiciais. Profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham o interesse em processar civilmente os agressores, também podem ser acolhidos pelo programa. Lançado em abril de 2021, o programa de proteção legal da Abraji foi criado em resposta ao aumento das ameaças à liberdade de imprensa e ao assédio judicial contra jornalistas no Brasil.
A iniciativa oferece apoio jurídico especialmente a profissionais que atuam fora dos grandes centros urbanos e que não têm respaldo financeiro dos veículos para os quais trabalham, garantindo condições mínimas para que possam exercer a profissão com mais segurança. O Programa de Proteção Legal para Jornalistas é realizado com financiamento da organização internacional Media Defence em parceria com o Instituto Tornavoz, e tem como objetivo prestar assistência jurídica a até seis profissionais no prazo de 18 meses.
Casos Acolhidos Pelo Programa
Em julho de 2021, a Abraji divulgou o primeiro caso atendido pelo programa de proteção legal, envolvendo o jornalista Alexandre Aprá, fundador do blog Isso é Notícia. Ele é alvo de vários processos movidos por aliados do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). A entidade financia sua defesa em uma ação civil movida pelo secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, que alega ter tido sua honra ofendida após reportagens sobre a compra de jatos de luxo pelo governo estadual. Como indenização, o secretário pede 14 salários mínimos (cerca de R$15,4 mil). As matérias motivaram, inclusive, um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça.
Em março de 2023, a Abraji assumiu o caso da comunicadora Lana Holanda, que está sendo processada por danos morais pelo empresário Luciano Hang, devido a um comentário feito no X, antigo Twitter. Hang pede uma indenização de R$50 mil, além da remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$10 mil. A ação judicial é parte de um crescente número de processos que visam intimidar jornalistas e comunicadores, e a Abraji oferece suporte jurídico para garantir a defesa de Lana nesse processo.
O órgão planeja expandir o programa de proteção legal para jornalistas, oferecendo mais assistência jurídica, especialmente para aqueles que atuam em regiões fora dos grandes centros urbanos e sem apoio financeiro. O programa também incluirá suporte psicológico, além da defesa em processos judiciais, com foco em garantir a segurança dos jornalistas e a continuidade do trabalho em um ambiente seguro. A Abraji continuará monitorando as ameaças à liberdade de imprensa e ajustando o programa conforme as necessidades e desafios que surgirem.
Por: Rafael Melo
Revisão: M. Eduarda Barboza